Entrevista – Álvaro Luiz Araújo Pereira

Entrevista com o procurador de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira.

Quando surgiu seu interesse pelo Direito?
O meu interesse pelo Direito surgiu muito precocemente, por volta de 11, 12 anos. Por 2 fatores: primeiro foi a perda do meu pai, quando eu tinha uns 10 e tive como referencial de vida um tio, cunhado da minha mãe, que era promotor de Justiça do Estado do Paraná. Aquilo me acendeu já uma curiosidade a respeito do que era o Direito. Depois, tive a felicidade, na 6ª série do 1º grau, de ter tido um professor de língua portuguesa que era advogado. O curioso é que esse professor fez um júri simulado para nós, alunos da 6ª série, como forma de estimular a nossa capacidade oral, a nossa expressão oral, e me coube a tarefa de ser o promotor de Justiça do caso. Aquilo me reforçou o amor pelo Direito, me fez surgir o interesse pelo Direito em primeiro lugar. E aí, quando me desenvolvi, busquei cursar essa faculdade, que me trouxe realização estudantil, fui líder estudantil e presidente do Centro Acadêmico. E depois, me trouxe realização profissional.

Quando o Senhor ingressou no MPAC?  Qual a primeira comarca em que a senhor atuou?  
Eu prestei concurso para o Ministério Público do Acre em 1996. E o nosso concurso terminou em julho de 1996, foi até um ano traumático para o Estado do Acre, que teve fatos muito angustiantes, como a morte do Adilson Firmino, que foi serrado vivo, foi um momento de muita dificuldade. Tomei posse em 31 de janeiro de 1997, e dois dias depois fui designado para me dirigir até a cidade de Cruzeiro do Sul, que foi a minha primeira comarca. Fi-lo através de um voo da TAVAJ, cheguei em Cruzeiro do Sul e fui ver o tamanho do desafio que me esperava por lá.

Quais foram as impressões iniciais?
A minha primeira impressão foi um pouco de medo. Havia me tornado o advogado da sociedade. Para muitos, havia me tornado um garantidor de direitos. E isso me assustou um bocado. Quando você tem uma noção do que vem a ser as funções efetivamente exercidas pelo Ministério Público, além de desafiadoras, elas trazem uma responsabilidade muito grande. E, ao chegar até o meu local de trabalho, senti um certo desespero pela completa falta de estrutura que dispunha o MP naquela época. Eu vinha do serviço público federal, também da área de Justiça, do Poder Judiciário, inicialmente da Justiça Federal de 1ª instância e depois do Tribunal Regional Eleitoral do estado de Rondônia. E lá nós dispúnhamos de recursos, materiais e humanos, além de outros elementos facilitadores para exercer nossas atividades. E quando vim exercer uma atividade grandiosa como essa de ser promotor de Justiça, digo grandiosa no sentido das responsabilidades, encontrei uma total falta de estrutura. Nós fomos trabalhar num prédio histórico que abrigou o Tribunal de Justiça do Juruá. Eu costumo dizer que tinha a vista mais bela que se podia ter do rio Juruá. Entretanto, não tínhamos as mínimas condições de trabalho. Um prédio que estava decrépito, precisando de reforma urgente. A primeira coisa que fiz foi meter a mão no bolso, para comprar computador, impressora, consertar as cadeiras de palhinha da promotoria, que nenhuma mais tinha assento. Enfim, comecei investindo também financeiramente na minha promotoria. Depois conseguimos, na época da investidura da Drª. Vanda Nogueira, alugar um prédio e fixar a promotoria de Justiça na Av. Coronel Mâncio Lima, em Cruzeiro do Sul. Então foi um salto que experimentamos. Conseguimos um convênio com outras instituições, até doações de móveis, aparelhos de ar condicionado usados, para que pudéssemos equipar aquela unidade. E tivemos uma melhoria nas condições de trabalho. Depois veio um automóvel, um veículo Gol. Mais tarde, foi feito um convênio em Rio Branco pela Coordenadoria da Infância e da Juventude com um órgão federal. Conseguimos duas kombis para atender as demandas de Infância e Juventude, sendo que uma delas foi destinada ao Vale do Juruá, em Cruzeiro do Sul. Então tive, em algum momento, muitas dificuldades, tive até um certo receio de não conseguir “dar conta do meu recado”. Depois me veio sentimentos de profundo contentamento. De ter podido contribuir com o aprimoramento do MP, ainda que incipiente naquele momento, mas houve um aprimoramento.

Em que outras comarcas a senhor atuou?
Em grau de efetividade, fui lotado em Cruzeiro do Sul. Mas posso dizer que atuei em quase todas as comarcas do estado do Acre. À exceção de Assis Brasil e Manuel Urbano. Oficiei em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, em Tarauacá – em substituição -, o mesmo em Feijó. Também atuei em Sena Madureira, em Plácido de Castro, em Brasiléia – inclusive como promotor eleitoral num curto período, também em substituição -, e finalmente em Rio Branco. Mas Rio Branco, a bem da verdade, eu já estava lotado, quando algumas dessas substituições surgiram e tive a oportunidade de trabalhar nessas comarcas que me referi.

Em qual dessas comarcas foi mais difícil exercer a sua função?
Eu acredito que, como eu disse, no início foi Cruzeiro do Sul, exatamente pelos desafios que encontramos. Não que tenha sido tarefa fácil também o exercício da atividade nas outras comarcas pelas quais passei. Na época havia um MP, que embora já começado por colegas que formavam a instituição, o fato é que tínhamos um MP que era desaparelhado, nós precisávamos de investimento em estrutura para o crescimento e o desempenho com maior habilidade das nossas atribuições. Nós verificamos que, a partir de 2000, 2002, tivemos a melhoria das nossas instalações, contratação de colegas, enfim, houve uma melhoria das nossas condições de trabalho. Mas sempre foi desafiador. Todas as comarcas que passamos, cada uma tinha uma peculiaridade. Uma foi o enfrentamento da questão de improbidade administrativa, outras enfrentamento de algumas matérias criminais, principalmente tráfico de entorpecentes, outra foi a atividade eleitoral, com atuação e investigação judicial eleitoral. Enfim, cada uma delas teve uma idiossincrasia própria. Mas digo que foi também muito gratificante esses lugares por onde passei.

O senhor gostaria de chamar atenção para algum caso específico durante a sua atuação como procurador de Justiça?
O MP enfrentou muitos desafios durante a sua vida institucional. O que eu chamo atenção para um caso que tocou diretamente a mim foi o enfrentamento do chamado “Esquadrão da Morte”, juntamente com outros colegas. Foi um caso bastante difícil de atuação, mas que demonstrou que havia maturidade no MP para o enfrentamento de tais questões.

Qual a maior contribuição do MP para a sociedade?
O MP tem uma atuação que é muito grande. O legislador constituinte de 88 atribuiu ao MP uma condição de fiscal dos mais elevados interesses sociais. Uma função que poderíamos classificar de ombudsman, um atuante defensor da Constituição, um intransigente defensor da legalidade, mas também sem perder de mente a evolução dos costumes, a evolução histórica do nosso povo, e procurando trabalhar na defesa desses valores positivos da nossa sociedade. O MP tem uma atuação muito marcante em diversos campos, não só no campo criminal. Quando atua no campo criminal, atua na defesa da legalidade penal e dos valores jurídicos que são essenciais para o funcionamento da nossa sociedade. Também, ao lado do campo criminal, nós temos a defesa dos interesses dos hipossuficientes, das crianças, dos adolescentes, seja na matéria patrimonial, seja também na matéria que diz respeito aos direitos instituídos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a defesa contra a opressão, contra o abuso sexual, sobretudo. Lembro que tivemos uma operação que foi muito marcante, a chamada “Operação Delivery”, em que houve uma demonstração muito firme de atuação no combate aos exploradores da inocência das nossas crianças e adolescentes. Foi um trabalho em parceria com a Polícia Civil, que deu um resultado muito interessante. Digo ainda que o MP atua na defesa do patrimônio urbanístico, temos uma atuação muito firme da colega Rita de Cássia, que tem atuado na defesa de diversos bens jurídicos que dizem respeito ao nosso patrimônio jurídico. Não só a preservação de bens para processos de tombamento, como também para uma melhor utilização de vias públicas, observação das posturas, do código de postura municipal, uma atuação que é muito rica também. Temos também a defesa do patrimônio público, que é importantíssima, executada através dos nossos promotores de Justiça das comarcas, desde as mais longínquas até as da capital, onde temos uma promotoria especializada de combate à improbidade administrativa. Temos também um Centro de Apoio Operacional que tem uma atuação muito firme, este capitaneado pelo Dr. Flávio Siqueira. E ao lado disso temos a defesa intransigente do meio ambiente, que é o nosso maior patrimônio. Somos o estado que menos desmatou e temos aí não só a defesa do meio ambiente, mas também a defesa dos interesses das população tradicionais, dos nossos ribeirinhos, da população indígena, há todo um arcabouço de proteção necessária nessa área ambiental, com destaque para a Dra. Patrícia Rêgo, que é uma referência no campo nacional e fez um belíssimo trabalho sobre biopirataria. Então o MP é ponto em destaque quando falam sobre a defesa do meio ambiente, como também a defesa do consumidor. A defesa do consumidor é uma realidade no nosso estado, basta dizer que começou aqui o enfrentamento da maior pirâmide financeira do país, a Telexfree, que tinha imbricação inclusive nos EUA. E começou no Acre. Então temos aqui ações muito importantes que demonstram que o MP está antenado nas situações cotidianas de gravidade e que também tem um amadurecimento, um preparo intelectual de seus membros no enfrentamento de tais questões. Temos também um desafio muito forte, que é o Controle Externo da Atividade Policial, que é exercido com parcimônia e com respeito à Polícia Civil, ao IAPEN, é feito com um regime de respeito e também com estrito cumprimento da legalidade relativa a essa matéria. Tudo aquilo que envolva o interesse público, não esse interesse público defendido pela administração direta, mas o interesse público como direito difuso, a segurança pública, enfim, os direitos difusos, os direitos mais caros da sociedade, estes são de incumbência do MP atuar na proteção de tais interesses.

Qual foi a sua maior contribuição para o MP?
Eu não diria que dei contribuição ao MP. Eu diria que o MP é quem contribuiu muito fortemente, para não só o meu aprimoramento como profissional, mas como ser humano. O MP me possibilitou coisas fantásticas, como por exemplo a participação no MP na Comunidade, onde temos o contato com aqueles mais pobres, com aqueles que mais necessitam. Tive uma oportunidade de trabalhar numa coisa belíssima, que foi idealizada pelo desembargador Arquilau de Castro Melo, que foi o Projeto Cidadão. Tivemos situações belíssimas no pé da terra, em Mâncio Lima, e uma que me marcou muito foi na zona rural do município de Feijó, lá na foz do Jurupari, onde a gente teve contato com uma comunidade isolada, e trabalhávamos de pés descalços, pés no barro,  atuando ali para levar cidadania para aquelas pessoas. Então o que posso dizer é que sou grato ao MP por ter me tornado melhor. Eu não fiz nada pelo MP, o MP que fez por mim.

O que o senhor diria para os novos membros que ingressaram no MP?
Eu diria que é necessário para ser promotor de Justiça em primeiro lugar ter muita humildade. Humildade para reconhecer no outro aquele que vem cheio de anseios por Justiça, que vem em busca de um amparo. E essa humildade tem que passar porque nós não sabemos nada, nós precisamos nos aprimorar no dia a dia, mas também precisamos nos manter à altura das pessoas mais humildes, para que possamos enfrentar os desafios de defendê-las, como também ter uma atuação intransigente na defesa da legalidade e da moralidade pública. E para isso é necessário, além da humildade, a humildade de querer continuar aprendendo, o esforço contínuo de aprendizado, para que possamos conseguir entender não só o que está em nossos códigos, mas que a gente consiga trabalhar com políticas públicas. É necessário que a gente enverede por cearas que não são cearas propriamente jurídicas, e que nos levam a algum esforço para compreender e poder atuar em conjunto com os demais atores da sociedade. Digo que também é necessário que tenhamos tenacidade, uma palavra que talvez não esteja em voga, mas que é muito forte, que é a resiliência, a capacidade de se manter firme ainda que nas adversidades. Ser promotor de Justiça não é uma tarefa das mais fáceis. É muito gratificante, porém. Ela demanda bastante de quem se habilitou para cumprir esse sacerdócio. Porque com certeza há situações que são absolutamente difíceis, que você tem que enfrentar, e essas situações não são muito simpáticas, principalmente para aqueles que sofrem ação do MP e não querem sofrer. Basta vermos o contexto atual da Operação Lava-Jato no país, que as instituições estão sendo passadas à limpo. Há toda uma atuação contra os fortes. Diziam que o Direito Penal só servia para os três “P”, os pretos, as prostitutas e os pobres. E temos aí um quarto “P”, o poderoso, que tem que ser alvo da nossa operação e isso demanda um esforço, principalmente intelectual muito grande. Então, uma palavra, desejo que os novos colegas tenham coragem, a coragem necessária para transformar, aquela coragem que foi vivida por São Francisco de Assis, que é um grande exemplo, ou aquilo que está na carta de São Paulo ao Coríntios, que a gente deve cultivar sempre o amor, o amor pelo trabalho, pela defesa das pessoas mais carentes. Acho que isso que tem que ser a tônica de todos nós, o respeito às pessoas mais pobres, às pessoas idosas, às crianças, aos desvalidos, acho que essa é a grande tarefa do MP.