Entrevista – Cosmo Lima de Souza

Entrevista com o procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza

Como surgiu seu interesse pelo direito?

Eu me formei no Acre, a vida inteira estudei em Rio Branco. E no ensino médio, no ano em que fui fazer o vestibular, naquela época era vestibular, entre 1987 e 1988, eu li um livro do Sidnei Sheldon, chamado “A Ira dos Anjos”. Gostava muito desse autor. E um dos aspectos desse livro era que ele abordava a saga de uma advogada para tentar defender alguns direitos de seus clientes. E me apaixonei pela forma como ela trabalhava, com o Direito, como ela argumentava, como era criativa. Aquilo foi me trazendo um encantamento, uma paixão pela ideia da advocacia, que pressupunha o conhecimento jurídico. E quando fui fazer vestibular eu resolvi, inspirado nesse livro, fazer Direito. No mesmo ano em que me formei, de 1993 para 1994, eu já ingressei no MP. Em 1994 eu já fui aprovado no concurso do MP, com menos de um ano de bacharel.

Entrou o senhor, o Dr. Oswaldo…

Foi no mesmo ano. O Oswaldo é da minha turma de faculdade, inclusive. Fizemos Direito juntos, o concurso do MP juntos, estudamos juntos e ingressamos no mesmo concurso juntos. Em 11 de fevereiro de 1994, a data da nomeação.

Qual a primeira comarca em que o senhor atuou?

Quando ingressamos no MP, em 1994, não havia a necessidade, que hoje tem, de ter um curso de formação. Eu tomei posse e, em seguida, imediatamente, eu já fui lotado numa comarca do interior. Fui para Cruzeiro do Sul. Naquela época, não havia computador, não havia servidores concursados na comarca, só havia uma datilógrafa, que trabalhava com papel carbono. Tudo que a gente fazia era muito precário naquela ocasião, não tinha assessoria jurídica, não tinha veículo, nem sede própria. Nós trabalhávamos numa sala emprestada do Fórum da comarca de Cruzeiro do Sul. Então foi uma experiência muito forte pra mim, porque tomei conta de uma Promotoria, imediatamente após a vida acadêmica, sem ter passado por um período de prática jurídica. Foi muito desafiante. Eu sucedi o Dr. Samoel Evangelista, que hoje é desembargador do Tribunal de Justiça. E eu tinha esse ônus porque ele era famosíssimo, por ser um colega muito atuante, técnico e preciso nas suas manifestações. E a minha felicidade em Cruzeiro do Sul, foi que eu tinha todo o trabalho dele documentado nas pastas impressas. Então isso me ajudou bastante. Fiquei bastante por conta própria e por conta dos precedentes que o hoje desembargador Samoel Evangelista deixou na Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul. Mas fiquei pouco tempo lá. Fiquei só dois meses, em seguida fui chamado a assumir a Promotoria de Justiça de Brasileia, cumulativamente com a Promotoria de Justiça de Xapuri. Em meados de 1994. Vim para Brasiléia e Xapuri, e permaneci nessas comarcas por pouco mais de dois anos, acumulando as duas promotorias. Ficava 15 dias em Brasileia, 15 dias em Xapuri. Às vezes 20 dias em Brasileia, 10 dias em Xapuri, dependendo da necessidade.

O senhor atuou em mais alguma comarca?

Não, essas foram as comarcas do interior. Depois já vim para a capital. Quando cheguei na capital, vim trabalhar na Vara de Execuções Penais. Fazia a parte de fiscalização dos presídios, trabalhava com os processos da Vara de Execuções Penais e também acumulava essa Promotoria com a Promotoria do Juizado de Pequenas Causas. Em 1996 mais ou menos, 1997.

Em qual comarca foi mais difícil exercer o seu cargo?

Tive uma grande dificuldade no início, na Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul. Mas foi por pouco tempo, por conta de estar se deparando com uma realidade nova. É difícil dizer isso, porque cada uma teve momentos de dificuldades. Brasiléia, por exemplo, eu tive grandes dificuldades quando lidava com problemas envolvendo questões internacionais, questões de fronteiras. Por ser uma comarca que faz fronteira com outro país, a gente se depara com muitas situações que exigem que você tenha contato e algum relacionamento com autoridades da Bolívia, sobretudo no aspecto da persecução penal. Creio que os maiores desafios que eu enfrentei como promotor de Justiça foi mesmo na comarca de Rio Branco. Dado que depois de algum tempo eu fui promovido para atuar na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e aquela época não havia uma atuação efetiva do MP na defesa do patrimônio público, de combate à corrupção. E eu fui atuar nessa Promotoria junto com o Dr. Oswaldo, que hoje é Procurador-geral de Justiça, e a procuradora de Justiça Salete Maia, que era nossa coordenadora. Era uma procuradora bastante atuante, correta, muito íntegra. Então nós tivemos nessa promotoria grandes dificuldades no sentido que tivemos que abrir caminho para um trabalho pioneiro que foi feito no MP, no sentido de ajuizar as primeiras ações de improbidade administrativa. E as primeiras ações civis públicas para correção de irregularidades em relação a administração pública. Então são ações complexas, porque lidam com questões complexas, e porque lidam com pessoas que ocupam posições privilegiadas no estado. Isso foi muito desafiante para nós, fazer esse trabalho, porque as pessoas não estavam acostumadas com essa atuação do MP, no combate à corrupção. Isso exigiu muito de nós. Chegamos, inclusive, em alguns momentos, a sofrer ameaças de morte. Houve um período, por dois anos, em que eu fiquei com segurança pessoal, porque havia sido ameaçado de morte, juntamente com a Dra. Patrícia Rêgo, que também foi ameaçada. Mas isso foi superado, graças a Deus. E o trabalho do MP prosperou e evoluiu bastante nesse sentido. Hoje nós temos uma estrutura de trabalho muito diferenciada. E, enfim, acho que talvez esses tenham sido os momentos mais difíceis para mim na carreira, de enfrentar essas questões de combate à improbidade administrativa e combater a corrupção. E felizmente isso foi por pouco tempo, porque em 2000, 2001, salvo engano, eu fui promovido a procurador de Justiça. E na condição de procurador de Justiça eu perdi essa atribuição natural para fazer o combate à corrupção, no Tribunal a minha atuação é outra.

Como o senhor analisa o MP na época em que ingressou?

Eu tinha uma visão do MP apenas como Promotoria do Júri. Como acadêmico de Direito, o que mais aparecia no MP naquela época, era o trabalho da promotora Salete Maia, que fazia os júris. Ela era muito aguerrida, então eu me espelhava muito nela. O MP era muito pequeno, tinha pouquíssimos membros, não lembro quantos, mas acho que não tinha mais que 14 promotores em todo o estado. Hoje nós temos mais de 50, 60, promotores em todo o estado. O MP evoluiu bastante de lá pra cá. Creio que houve um grande ganho para a sociedade acreana com esse crescimento do MP, não só em termos de ser uma instituição que está mais presente, com membros representando o MP em praticamente todos os municípios do interior do estado e na capital, com bastante abrangência, mas sobretudo o leque de serviços que a gente presta. De 1994 pra cá, nós desenvolvemos muito a atuação extrajudicial. A atuação na defesa de interesses difusos e coletivos, na defesa do consumidor. Hoje nós temos Promotoria do Consumidor instalada, com promotor atuando com especialização. Temos a Promotoria de Saúde, que em 94 nós não tínhamos essas promotorias especializadas. Temos também a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, com promotores somente para isso, na capital e alguns no interior. Temos Promotoria de Defesa da Cidadania, de Proteção ao Direito dos Idosos. Enfim, são diversas as promotorias especializadas, que têm sido um grande avanço na atuação do MP. Fora o trabalho das promotorias judiciais e genéricas. Então o MP que eu ingressei havia um acúmulo de atribuições. Havia poucos membros para ter que dar conta de um volume muito grande de trabalho, sem nenhuma condição de se especializar, sem nenhuma condição de se dedicar às questões mais complexas. A gente tinha que dar conta daquela demanda diária. Com o crescimento do MP, com o ingresso de novos membros, nós pudemos então abrir novas frentes de trabalho, destinando membros para atuar em áreas que têm sido prioridade para o MP, no sentido de dar efetiva contribuição para a evolução da comunidade como um todo.

O MP hoje é mais proativo?

Com certeza. Essa atuação proativa, preventiva, é uma orientação mais moderna do MP. O MP, historicamente, atua muito na parte penal, do acusador. Hoje o MP não se limita a fazer aquela acusação. Não é só o MP que pega o inquérito policial e faz a denúncia e persegue a condenação de um criminoso. A nossa atuação hoje é muito difusa, alcança muitos âmbitos da atividade social, e nós estamos cada vez mais conscientes, sobretudo a partir da criação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que também tem pautado bastante a atuação do MP, com premiação de projetos que possam aprimorar a qualidade do nosso trabalho. E aí tem se destacado bastante o trabalho desses colegas que fazem projetos específicos. Em cada área de atuação você pode fazer esses projetos, visando prevenir a criminalidade, visando prevenir a ocorrência de irregularidades e descumprimento da lei. Esse trabalho educativo e de construção da cidadania faz parte também da atuação do MP, é uma questão que tem sido priorizada pela atual gestão, inclusive está dentro do planejamento estratégico do MP. Atuar de forma proativa, preventiva e educativa, para evitar que as demandas venham a ser judicializadas no futuro.

Teria algum caso específico que o senhor gostaria de lembrar?

É delicado, porque foram muito traumáticas as nossas atuações, no combate à improbidade administrativa e corrupção. Como falei, chegamos a ser ameaçados de morte, então vou evitar citar nomes. Mas tivemos uma atuação exemplar no combate, por exemplo, à corrupção na Câmara Municipal de Rio Branco, onde nós verificamos, em um procedimento que nós instauramos naquela ocasião, um inquérito civil, que depois virou um procedimento criminal, virou uma ação penal também, de desvio de fortunas, da ordem de 5 milhões de reais de recursos públicos da Câmara Municipal de Rio Branco, por meio de procedimentos fraudulentos. E nós tivemos uma atuação, fizemos inspeções inclusive na Câmara Municipal, acompanhados de força policial. Chegamos a pedir prisões de membros do Poder Legislativo, que chegaram a ser decretadas. E foi um momento muito importante, foi uma atuação que teve grande repercussão social, muito divulgada na mídia, e foi muito educativa para todos nós, para os administradores, gestores, políticos e para o próprio MP. Nós também fizemos as primeiras ações de combate ao nepotismo no Acre. Quando fizemos nossa primeira ação de combate ao nepotismo, fizemos essa ação para combater nepotismo no Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Foi uma ação bastante traumática porque não se imaginava jamais que o MP fosse ajuizar uma ação. E nós ganhamos uma liminar determinando a exoneração de todos os servidores que eram parentes próximos de membros do Tribunal de Justiça naquela ocasião. Foi uma ação bastante traumática, porque Rio Branco é uma cidade onde todo mundo se conhece, todo mundo é amigo, e uma ação como essa gera uma grande repercussão. Mas tínhamos nos inspirado em uma ação similar que tinha acontecido pouco tempo antes no estado de Roraima, por atuação do MP de Roraima, e essa ação foi muito boa. Hoje nós reconhecemos que foi uma grande evolução para o MP, para a própria magistratura. Porque quando o CNMP, o próprio Supremo Tribunal Federal vieram a regulamentar essa questão do nepotismo, que nunca teve uma lei regulamentando, nós trabalhamos apenas em cima de princípios. Mas hoje temos súmulas vinculantes sobre isso, além de orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do CNMP. Quando essas recomendações dos órgãos de fiscalização foram disseminadas para serem cumpridas pelos tribunais e pelo MP, o Acre já tinha avançado, pois não tinha mais, há muitos anos, desde 1999, que o Acre não tem nepotismo no Poder Judiciário, no MP e em outras instituições. Então nós tivemos essa atuação que foi exemplar. Foi traumática, mas de grande valia para o aperfeiçoamento dessas instituições, que são instituições essenciais à Justiça.

Qual a maior contribuição do MP para a sociedade?

Creio que a maior contribuição que o MP possa dar para a sociedade seja assumir cada vez mais o seu papel de defensor da ordem jurídica e do regime democrático. Tudo que diz respeito a defesa dos direitos fundamentais indisponíveis, tudo que diz respeito a defesa dos direitos coletivos, dos cidadãos, tudo que diz respeito a efetivação do Direito no sentido de construir uma sociedade sólida, mas democrática no sentido eleitoral, da cidadania. Com certeza é uma grande contribuição. O MP tem envidado esforços para isso, para construir uma sociedade mais livre, mais justa, mais democrática e mais soberana. Isso tem sido feito de duas formas, judicialmente, por meio da propositura de ações, defendendo interesses dos cidadãos, ações defendendo a efetivação de políticas públicas, que beneficiem a sociedade como um todo, mas também por atuações preventivas, por meio de projetos do MP, que são projetos voltados mais para a educação da comunidade nos diversos aspectos da atuação social, na educação, na proteção do idoso, do consumidor, etc.

E qual foi a sua maior contribuição para o MP?

Talvez a minha maior contribuição tenha sido, enquanto membro do MP, sempre ter me pautado de uma forma intrépida na defesa das prerrogativas do MP. Não abrir mão das nossas prerrogativas enquanto defensores da sociedade, assumir a responsabilidade de defensor da sociedade sem temer nenhum tipo de autoridade. Nenhum tipo de político, governante, a ninguém. Posso dizer isso com tranquilidade. Acho que nesse sentido tenho sido uma referência para muitos colegas que ingressaram no MP depois de mim, sobretudo. É uma prerrogativa constitucional que não podemos abrir mão, ter independência. Significa você defender o interesse da sociedade, atuar em cada caso, em cada causa, com intrepidez, com coragem, com técnica, com elevação, sem baixar a cabeça para ninguém, fazendo valer o Direito, fazendo valer o trabalho do MP. Creio que tenha sido essa a minha maior contribuição. Ser uma das referências dentro do MP de membro que exerce ao pé da letra sua independência funcional.

O que o senhor diria para os novos membros que estão ingressando agora no MP?

Primeira coisa que estudem, bastante. Que se qualifiquem cada vez mais, para fazer um trabalho técnico. Porque nós lidamos cada vez mais com advogados que defendem pessoas, que nós acusamos, processamos, advogados cada vez mais qualificados, que investem bastante em conhecimento. Nosso trabalho é um trabalho essencialmente técnico, quanto mais você escreve, quanto melhor você manuseia os recursos legais, os recursos do Direito, mais chances você tem de ser efetivo na sua atuação. De ter um trabalho bem visto no Tribunal, bem visto junto a um juiz de conseguir liminares, etc. Então o primeiro conselho que dou é que, apesar do volume de trabalho, nunca achem que já basta ser promotor de Justiça. “Já passei num concurso, já estou bem acomodado, estou bem, não vou mais estudar”. Que comprem livros, que se atualizem, que participem de cursos, de seminários, que não percam as oportunidades de aprimoramento. Esse é o primeiro ponto, que seja uma constante na vida deles. O segundo ponto é que sejam pessoas conscientes da relevância que é o MP para a defesa da sociedade. No sentido de que eles precisam assumir responsabilidades. Eles não podem ficar esperando nas suas cadeiras que os problemas venham até eles. Eles têm que procurar os problema na sua comunidade. Eles têm que sair da cadeira, conhecer a sociedade em que vivem, conhecer a comunidade em que vivem, ir aos hospitais, ir nas escolas, fazer contato com os administradores. Para poder ter conhecimento do que se passa e dentro disso tomar as providências que tem que tomar porque a sociedade não tem a quem recorrer no sentido de buscar a correção dos erros e dos desmandos que acontecem na administração pública. Isso não vai vir para o MP gratuitamente. É preciso que o membro do MP seja bem relacionado com as pessoas, que tenha uma rede de informantes, que estabeleça uma relação de confiança com a sociedade. Porque se o cidadão acha que o promotor é uma pessoa venal, que é uma pessoa que come no mesmo prato que aqueles que ele tem que processar e perseguir juridicamente, as pessoas não vão se sentir seguras. Então nós temos um ônus pela nossa função, um ônus caro. É um equilíbrio difícil manter uma boa relação com os administradores, com os políticos, com a comunidade e com os gestores de modo geral, mas ao mesmo tempo não perder a sua posição de fiscal. De alguém que a qualquer momento pode demandar contra outra pessoa. Então é muito difícil buscar esse equilíbrio, que eles nunca percam essa consciência, que precisam estar sempre ciosos das suas prerrogativas, da sua independência, e agindo de forma proativa. São basicamente esses dois conselhos. Outro conselho que eu daria para os novos promotores é que sempre coloquem à frente os princípios. Quando você age com base em princípios, a possibilidade de acertar é muito grande. Quando você age baseado em interesses, a possibilidade de acertar é bem menor. Que eles sempre estejam voltados a defender princípios. O que você pode fazer para uma pessoa, você só pode fazer se puder fazer para todas. Que evitem privilégios na sua atuação ou se omitam de forma estratégica, que tenham uma atuação imparcial e independente. Que tratem a todos de forma igual, porque todos são merecedores da mesma consideração e do mesmo respeito do MP. É importantíssimo o membro do MP estar atento a isso, para manter sua independência, para manter a efetividade do seu trabalho, ele tem que ter esse olhar soberano sobre todos os setores da administração pública, da sociedade. Onde quer que venha a ter uma ação que exija uma ação do MP, é importante que ele tenha uma independência, uma autonomia para poder agir sem receios.