Entrevista – Durval Vieira Maia

Foto dr. Durval

Durval Vieira Maia nasceu em Belém do Pará no ano de 1941, só por um acaso. Sua mãe, acreana, só foi lá para ter o bebê pois teve problemas na gravidez. Assim que a criança nasceu, ela voltou para o Acre, O bebê tinha apenas um mês de vida. Em Rio Branco, ele estudou na Faculdade de Direito do Acre e se formou na 3ª turma. Viveu por 58 anos no Estado. Hoje, mora em Fortaleza e depois de ter feito faculdade de Radiologia e pós-graduação em Radioterapia, trabalha em prol da cura do câncer.

O senhor entrou para o Ministério Público do Estado do Acre em 1977. Como era a estrutura na época?

Quando tomei posse, o Procurador-Geral era o João Torres de Melo Filho. Era assim, a sede funcionava no Palácio da Justiça. Era uma sala pequena de mais ou menos 50 metros quadrados, dividida por lambris. As divisórias eram assim distribuídas: administração, gabinete do Procurador-Geral e uma minúscula sala para o Promotor Público (antiga denominação), com a função de assessorar o Procurador-Geral, atender às partes, comparecer às audiências e dar pareceres nos processos. A procuradoria funcionava precariamente, sem conforto. Não tinha banheiro, geladeira, água, copos, ventilador. Tinha um carro velho para servir ao Procurador-Geral e à administração. Uma vergonha! Em 1979, eu assumi a Procuradoria-Geral no lugar do Felipe Assef. Ele estava fazendo tratamento de saúde. Então, fui ao Palácio (sede do governo) com o governador Joaquim Macedo (que governou de 1979 a 1983) e falei: “Olha, não tem um filtro, não tem água, não tem carro, não tem nada.” Ele disse: “Então faça um projeto dizendo tudo o que você quer.” Daí, fui e escrevi o que queria. No mesmo dia entreguei. Queria um carro, queria uma sala. Foi quando colocaram uma sala no Fórum, uma sala privativa do MP para os promotores. Aí, colocou um carro oficial novinho e tudo o que precisávamos.

O senhor várias vezes foi nomeado para assumir a Procuradoria-Geral. Me mostrou várias portarias. Isso acontecia muito?

Acontecia muito. Eu quero dizer que fui ad perpetuam Procurador-Geral, com uma portaria sempre respondendo, porque nunca quis ser e nunca fui Procurador-Geral de Justiça. Por vários anos, eu fui Procurador-Geral substituto. Toda vez que o Felipe Assef se ausentava, estava doente ou alguma coisa, me nomeava. Depois, então, fez uma definitiva. Então, quando eu assumia tinha que resolver toda sorte de problema que aparecia. Tive até que resolver um problema de ordem de despejo.

Ordem de despejo? Como foi isso?

Isso foi no ano de 1983, o doutor Nielsen Gonçalves Mouta (que tinha sido Promotor Público) assumiu a presidência do TJ e solicitou ao Felipe Assef que a sala fosse desocupada, porque ele estava necessitando dela. Disse ainda que dava o prazo de 30 dias, findo ao qual providenciaria o respectivo despejo. O Felipe Assef, por motivo de doença, se afastou da chefia da procuradoria e me nomeou para responder pelo expediente da Procuradoria-Geral. Eu, imediatamente comuniquei a ameaça ao Antonio Guedes Dantas, que tinha entrado comigo como promotor, mas à época, era secretário de segurança do governador Nabor Júnior. O Guedes, na mesma hora, vai ao gabinete do governador e comunica o fato. O governador soluciona o problema da seguinte maneira: entrega ao Guedes a chave onde funcionava a antiga COHAB/ACRE (ao lado do edifício do Palácio das Secretarias), com autorização para assumir a posse do precaríssimo imóvel. O Guedes vai à procuradoria e me comunica. Eu me revoltei. Peguei a chave e joguei no terreno, onde hoje é a sede da Justiça do Trabalho e ainda disse ao Guedes que ia chamar a imprensa e despejar a procuradoria na frente do Palácio da Justiça. O Guedes voltou ao Palácio e comunicou a minha decisão ao governador Nabor, que imediatamente me chamou ao seu gabinete. Após longa conversa, o Nabor autorizou a mim e ao Guedes que procurássemos, de imediato, um imóvel que o Governo iria comprar. Foi comprado da família Fecury, antes do prazo de despejo estabelecido pelo doutor Nielsen, o edifício onde funciona hoje a sede do MP.

Em 1977, o Estado do Acre tinha apenas 15 anos. Tudo era muito novo, não?

Foi assim, a lei que transformou o território em Estado, pegava a pessoa do MP da União e dava o direito de permanecer no Estado, como funcionário da União, mas trabalhando no Estado. Por exemplo, o João Torres não era do MP do Estado, era da União. O doutor Jersey Pacheco, era da União e exerceu a chefia do MP. O Tribunal de Justiça foi criado e os primeiros desembargadores foram escolhidos dessa forma, de outros órgãos. O primeiro membro do MP nomeado desembargador com a criação do Estado foi o procurador da república Mario Strano.

Qual era Lei que regia os servidores do MPAC?

Quando assumi o cargo de Promotor Público, o Ministério Público era regido pela Lei Estadual do Servidor Público do Estado do Acre e para completar o quadro caótico, o Procurador-Geral era nomeado pelo governador, que escolhia pessoas de sua sigla partidária, estranha ao quadro do MP. A situação era vexatória, porque tínhamos como “chefe e dirigente” um apadrinhado do governador, descomprometido com nossos anseios, com nossa classe profissional. No decorrer do ano de 1977, foi nomeado Procurador-Geral o doutor Felipe Assef, idealista, competente, estudioso e honestíssimo. Procurei me espelhar na pessoa do doutor Assef, demonstrando a ele, lealdade, confiança, dedicação e orgulho em tê-lo como meu “chefe”, surgindo entre nós dois uma amizade íntima. Meu ideal era o mesmo que o do doutor Felipe Assef, tornar o MP uma instituição forte, com lei própria, expurgando estranhos da chefia do nosso parquet.

O senhor entrou por concurso?
Sim. Foi o 1º concurso do Ministério Público do Estado do Acre. Foram mais de duas centenas de candidatos.  Foram aprovados apenas 4 candidatos: eu, Walder Gomes da Costa, Antonio Guedes Dantas e Miracelle de Souza Lopes. Foram 14 provas. A última era de tribuna e, as outras 13, eram de escrita e oral, com uma banca examinadora formada pelo João Torres; pelo Aderbal, presidente da OAB; pela Promotora PúblicaTerezinha Lavocat Galvão. Foi convidado especialmente para fazer parte da banca, o então desembargador Jorge Araken. Eram 6 na banca examinadora para prova de tribuna; os outros, eu não me lembro. E as provas orais, todas eram também com banca examinadora formada pelo João Torres, Araken, Lavocat, o presidente da OAB, eram todos examinando a gente, oralmente. O Guedes passou em primeiro lugar; eu passei em segundo; a Miraceli Lopes Borges, em terceiro e o Walder Gomes da Costa, em quarto. A Miracelle optou pela magistratura, cuja prova foi realizada cinco dias após a homologação do resultado concernente a do MP.

Quando o senhor chegou, foi nomeado para onde?
Fui para a comarca de Xapuri (tomou posse em 29/12/1977). Estava tudo vago. Eu escolhi porque eu era o primeiro a assumir. Todos os outros foram bem depois, porque a lei dava interstício para assumir depois e eu quis entrar para ser o mais antigo. O doutor João Torres queria que eu fosse pra Feijó, mas eu tinha o direito de escolher e fui para Xapuri.

Como era o trabalho?
Na década de 80, tinha muito conflito de terra. Na época quem era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri era o Chico Mendes. Inclusive, o governador (Joaquim Macedo) mandou me chamar, porque disseram que iam me matar, porque atuei em processos de pessoas envolvidas com drogas, essas coisas. Eu era muito novinho. A autoria tinha materialidade comprovada? Era cadeia. Não queria nem saber. As provas eram robustas? Cadeia. Eu nunca dei parecer favorável num habeas corpus. Eu dizia que pedissem ao tribunal. Naquela época, a gente era chamado de promotor de acusação. Por conta das ameaças de morte, o governador chamou a mim e ao Chico Mendes; aí me mandou pra Brasília, porque eu disse que queria ir pra Brasília e o Chico Mendes foi para São Paulo. Com 29 dias, o Chico voltou e assassinaram ele; e eu fiquei escondido em Brasília quase um ano e voltei.

O senhor trabalhou no Tribunal do Júri?
Sim. O João Torres mandou me chamar para fazer o júri, e depois da minha atuação, baixou uma portaria, que em um dos itens dizia que eu moralizei, que dignifiquei a instituição do Tribunal do Júri com condenação de 100%. Isso criou um ambiente muito hostil, porque as condenações eram ad hoc, o promotor era ad hoc e era de uma base de 40% a 46% de condenação. Aí eu entrei e foi para 100% e ele baixou essa portaria, que causou muito mal estar, dizendo que moralizei e dignifiquei a instituição do júri, mas foi em função de querer fazer justiça na sociedade.

Foram o senhor e o Dr. Felipe Assef que fizeram a lei interna do MPAC?
Sim. Passamos, então, eu e o doutor Felipe Assef, todas as tardes e fora do horário normal de expediente debaixo de uma mangueira, sem hora para por termo ao trabalho, à criação da Lei do MP.
Nós aproveitamos a situação de que o Antonio Guedes Dantas era secretário de segurança do governador Nabor Junior, que fazia o que o doutor Guedes lhe falasse, recomendasse ou aconselhasse. Aproveitando essa situação e com o propósito dela tirar proveito, eu e o doutor Felipe aceleramos a feitura da lei e, após concluída, a levamos ao doutor Guedes para que recomendasse ao Nabor sua aprovação. O governador reuniu a bancada do partido e determinou a aprovação da nossa lei em seu texto original, ou seja, na forma como foi elaborada por mim e pelo doutor Felipe Assef.

Esta aprovação sem restrição, não causou problemas?
Ah, causou muita polêmica! Isso porque os princípios nela consagrados só surgiram com a Constituição Federal de 1988, quase cinco depois da promulgação da nossa lei. Elaboramos um projeto de lei para o MP, com regime jurídico especial, estribado nos princípios básicos de indivisibilidade, independência funcional, administrativa e financeira, com orçamento próprio, garantias de vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e vantagens não inferiores aos magistrados, juntos aos quais oficiassem. O salário dos membros do MP era irrisório, a metade do que recebia um magistrado. A Lei nº 8 (Lei Complementar nº 8 de 18 de julho de 1983, que estabelece a organização do MPAC), foi elaborada apenas por mim e pelo Felipe Assef, sem a colaboração de ninguém, inclusive de membros do MP, porque dela não sabiam, não foram avisados, era segredo.
Ressalto que esta lei foi promulgada quase cinco anos antes da Constituição Federal, trazendo em seu bojo, conquistas só expressas na atual Constituição.

O que mudou com a Lei nº 8?
A partir do Felipe Assef para frente, só entrou no MP quem era do quadro, concursado. Para trás, era livre escolha do governador.
A Lei dizia que tinha que formar o quadro do MP e o quadro requeria que deveria haver cinco Procuradores de Justiça. O número de desembargadores deveria corresponder ao número de procuradores. Foi quando foram promovidos os primeiros Procuradores do Estado do Acre. Eu fui um dos cinco Procuradores de Justiça do acre. Os outros foram o Antonio Guedes, o Walder Gomes, o Omar Sabino e o Edmar Monteiro. O Felipe Assef era Procurador-Geral quando foram nomeados os cinco primeiros Procuradores de Justiça. Se fez a estrutura do MP através da Lei nº 8. Férias de 30 dias como do funcionário do Estado; vencimentos igual ao do funcionário do Estado. Nós éramos verdadeiros funcionários. E quando saiu a lei que eu fiz com o Assef, que estruturou aqui, com autonomia administrativa, financeira, os dois colégios, a carreira de procurador, carreira de promotor, foi uma vitória muito grande.

Depois dessa época, a Lei nº 8 teve muitas mudanças?
Ela já foi várias vezes mexida, mas não na sua base. Qual é a base? Vencimento não inferior ao magistrado, 30 anos de aposentadoria, 2 meses de férias, carteiração dos conselhos. Isso não foi mexido, mexeram com outras coisas: ajuda de custo, férias, pensão para os dependentes.
O primeiro Procurador de Justiça que entrou depois da Lei nº 8 foi o Antonio Guedes Dantas. Embora fosse promotor, ele foi ser secretário de segurança e quando voltou e foi promovido a procurador, concorreu e venceu para o cargo de Procurador Geral de Justiça. Quando o Guedes saiu procurador, não era ainda dentro da sistemática de escolha pela lei de votação dos promotores e dos procuradores. O governador era quem escolhia, mas tinha que ser do quadro. Era de livre escolha do governador, mas do quadro, de carreira. Então, Guedes saiu Procurador de Justiça, mas de livre escolha do Nabor Junior.

O senhor e o Felipe Assef foram quem criaram a primeira associação do MPAC?
Sim. Sentimos a necessidade de criar uma associação profissional para defesa da nossa classe.  Assef e eu fizemos o regimento e só foi mexido 18 anos depois. No dia da eleição, para minha surpresa e contragosto, porque não criei, juntamente com o doutor Assef, a nossa associação para dela desfrutar, fui eleito, por aclamação, seu primeiro presidente. Não concorri à reeleição. Fui o primeiro presidente da AMPAC (Associação dos Membros do Ministério Público do Acre). E só tinha 3 cargos, presidente, secretário e tesoureiro, porque não tinha ninguém mais pra colocar. Todas essas comissões que hoje existem, essas diretorias, todo o quadro se ampliou, na época não tinha.

A Lei e a AMPAC contribuíram para assegurar os direitos dos membros?
Sim. Para dar um exemplo, em 1984, a Iolanda Fleming respondia pelo governo do Acre e convidou o Fernando de Oliveira Conde, que tinha se aposentado como desembargador, pra ser Procurador-Geral. Então, eu pedi uma audiência com a governadora, ocasião em que disse à mandatária que o assunto era referente à indicação do doutor Fernando Conde para a chefia da procuradoria. A governadora respondeu: “Se o assunto é esse, o senhor não tem nada mais a dizer porque eu sou a governadora e nomeio quem eu quiser para a chefia da procuradoria”. Eu era presidente da AMPAC, imediatamente convoquei uma reunião com todos os promotores, cuja decisão foi impetrar um mandado de segurança preventivo, para impedir a posse do desembargador Fernando Conde, uma vez que a Lei nº 8 declarava que só podia ser Procurador-Geral, membros do MP. Então, o Fernando Conde não foi nomeado Procurador-Geral.

O senhor e o doutor Felipe Assef conquistaram muitos benefícios para o MPAC?
Não tirando o mérito dos outros, mas o MP do Estado do Acre deve muito ao Felipe Assef. A ele em primeiro lugar. O que o MP é hoje, deve a ele. Eu e o Assef fizemos muita coisa. Depois do trabalho, íamos suar sem ganhar nenhum tostão fazendo a lei do MP do Estado do Acre, depois a associação do MP. Nós trabalhamos para muitos anos para frente. Isso deve a quem? Ao Felipe Assef e a mim, idealistas e a mais ninguém.
E devem também muito ao Guedes, porque com o poder que ele tinha junto ao Nabor Júnior, ele conseguia o que a gente pedia. Então, em termo de realização, isso tudo aqui deve-se a ele e a mim. Tudo era muito simples, mas a gente fazia. Por exemplo, nós criamos, que tenho até hoje guardada, a carteira de promotor, que era assinada pelo João Torres. Era feita de cartolina, com a foto, e o secretário de segurança tinha que endossar que a gente tinha direito ao porte de arma. Eu não fui Procurador-Geral, mas o que eu fiz junto com o Felipe Assef, vale por 10 nomeações de Procurador Geral.